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Gleides Guilardi
Artigo ·
há 7 anos
O médico recusar atendimento?
O médico pode recusar me atender? Muito se questiona se o médico possui obrigatoriedade em atender os pacientes. É possível o médico recusar atendimento? O que diz o Código de Ética Médica? Para...
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OAB - Rio de Janeiro
Notícia ·
há 13 anos
Envio de cartão não solicitado é prática abusiva
O envio de cartão de crédito, mesmo bloqueado, sem pedido prévio do cliente, caracteriza prática abusiva e autoriza a indenização por danos morais. O entendimento é da Terceira Turma do Superior...
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Âmbito Jurídico
Notícia ·
há 15 anos
Banco Itaucard pagará indenização por enviar cartão não solicitado
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Itaucard S/A a pagar R$ 10 mil para E.U.C.. A decisão, proferida nessa terça-feira (22/11), teve como relator o desembargador...
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